O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi instituído pela Lei 10.861/2004, com o objetivo de promover a melhoria contínua da qualidade da educação superior. Para isso, estabeleceu o tripé avaliativo composto pela avaliação das instituições de ensino superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes (Enade). Esses processos de avaliação são, tradicionalmente, classificados em Avaliação Externa e Avaliação Interna, conforme esquema ilustrado abaixo:

A Coordenadoria de Avaliação Externa e Regulação Institucional (Avaex) é responsável pelos processos relacionados à avaliação externa da instituição e dos cursos de graduação, bem como pelas atividades regulatórias junto ao Ministério da Educação. O setor é composto pelo Procurador Educacional Institucional, pelo Recenseador Institucional e por servidores auxiliares institucionais.

São atribuições da Avaex:

• coordenar os processos administrativos de credenciamento e recredenciamento institucional; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação;
• atuar na operacionalização e na coordenação dos processos de avaliação instituídos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
• instruir e capacitar os coordenadores de curso quanto ao processo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade);
• coletar dados relacionados à instituição, aos cursos de graduação, ao corpo docente e discente para fins de preenchimento do Censo da Educação Superior, informando-os tempestivamente ao Ministério da Educação (MEC);
• atuar em parceria com a Comissão Própria de Avaliação (CPA) a fim de promover a integração da avaliação interna e externa. Informações sobre a avaliação interna estão disponíveis no site da CPA.