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Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
por Raul Victor da Silva — publicado 28/02/2015 — última modificação 02/12/2025 15h58
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
por Raul Victor da Silva — publicado 28/08/2015 — última modificação 04/12/2025 14h28
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Localizado em Comissão de Heteroidentificação / Portarias e Resoluções
Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
por Raul Victor da Silva — publicado 09/04/2015 — última modificação 02/12/2025 15h22
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
por Raul Victor da Silva — publicado 12/11/2023 — última modificação 04/12/2025 14h29
Dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Localizado em Comissão de Heteroidentificação / Portarias e Resoluções
Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
por Raul Victor da Silva — publicado 12/11/2023 — última modificação 02/12/2025 15h21
Dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Arquivo Letras - Projeto Pedagógico 2018
por Raul Victor da Silva — última modificação 24/09/2025 10h22
Localizado em Ensino / … / Projetos Pedagógicos - Período Normal / Campi de Diamantina
Arquivo Letras PortuguêsEspanhol - Projeto Pedagógico 2012
por Raul Victor da Silva — última modificação 24/09/2025 10h22
Localizado em Ensino / … / Projetos Pedagógicos - Período Normal / Campi de Diamantina
Arquivo Letras PortuguêsInglês - Projeto Pedagógico 2012
por Raul Victor da Silva — última modificação 24/09/2025 10h22
Localizado em Ensino / … / Projetos Pedagógicos - Período Normal / Campi de Diamantina
Arquivo Licenciatura em Educação do Campo - LEC Projeto Pedagógico 2018.2
por Raul Victor da Silva — última modificação 24/09/2025 10h22
Localizado em Ensino / … / Projetos Pedagógicos - Período Normal / Campi de Diamantina
Arquivo Licenciatura em Educação do Campo - LEC Projeto Pedagógico 2013
por Raul Victor da Silva — última modificação 24/09/2025 10h22
Localizado em Ensino / … / Projetos Pedagógicos - Período Normal / Campi de Diamantina
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