Legislações
Resolução Consepe nº 04, de 11 de abril de 2025
Altera a Resolução 36, de 15 de dezembro de 2021, que define a tabela de cursos afins a ser utilizada nos processos seletivos para ocupação de vagas remanescentes dos cursos de graduação da Universidade Federal nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acrescentando as informações sobre os cursos de Educação Física - ABI, Ciências Biológicas - Bacharelado e Políticas Públicas e Gestão Social - BPP.
Resolução Consepe nº 03, de 11 de abril de 2025
Altera a Resolução 35, de 15 de dezembro de 2021, que define a tabela de pesos a serem utilizados nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acrescentando as informações sobre os cursos de Educação Física - ABI, Ciências Biológicas - Bacharelado e Políticas Públicas e Gestão Social - BPP.
Resolução Consu nº 27, de 4 de dezembro de 2024
Define a forma de ingresso nos cursos de graduação da UFVJM, em atendimento à Lei 12.711, alterada pela Lei Nº 14.723, de 13 de novembro de 2023, Decreto nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 – MEC alterada pela Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e revoga a Resolução CONSEPE nº 24, de 19 de outubro de 2012.
Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
Dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Resolução Consepe nº 21, de 23 de setembro de 2021
Regulamenta os processos de Transferência Interna, Transferência Externa e Obtenção de Novo Título para os cursos de graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.
Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Portaria nº 391, de 7 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre processos seletivos de ingresso no ensino superior em instituições públicas