Os cargos e funções ocupados por servidores públicos federais constituem instrumentos essenciais para a organização administrativa e o funcionamento das instituições públicas. No âmbito da Administração Pública Federal, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria, atribuições específicas e remuneração correspondente, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

Além dos cargos efetivos, providos mediante concurso público, existem as funções de confiança e os cargos em comissão, destinados ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas sem vínculo com a Administração, observados os limites legais.

A ocupação de cargos e funções deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando transparência e adequada gestão da força de trabalho no serviço público federal. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, as designações e nomeações para cargos e funções são formalizadas por meio de atos administrativos publicados oficialmente, garantindo publicidade e segurança jurídica aos procedimentos institucionais.

Cargos de Direção

Os Cargos de Direção (CD) são destinados ao exercício de atividades de direção superior, gestão institucional, planejamento, coordenação e tomada de decisão no âmbito da Administração Pública Federal. Possuem caráter transitório e são ocupados por meio de nomeação formal da autoridade competente.

Os ocupantes de cargos de direção exercem funções estratégicas relacionadas à condução administrativa, acadêmica e institucional das unidades organizacionais, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os ocupantes dos cargos serão de livre nomeação e exoneração do Reitor.

Função Gratificada

As Funções Gratificadas (FG) são destinadas exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo e possuem como finalidade o exercício de atividades de chefia, coordenação, supervisão e assessoramento.

A designação para Função Gratificada ocorre de forma temporária, conforme necessidade institucional, e implica o exercício de responsabilidades adicionais relacionadas à gestão administrativa e operacional das unidades.

Função Comissionada de Coordenação de Curso

A Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) é destinada ao exercício das atividades de coordenação acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação no âmbito das instituições federais de ensino.

A FCC é atribuída ao servidor responsável pela gestão acadêmica e administrativa do curso, envolvendo atividades de planejamento, acompanhamento pedagógico, orientação institucional, articulação com docentes e discentes, além da supervisão das ações relacionadas ao funcionamento do curso.

Cada Colegiado de Curso terá um Coordenador e um Vice-Coordenador, eleitos conforme Estatuto da UFVJM.