Aceleração da progressão por capacitação


O servidor técnico-administrativo poderá solicitar a Aceleração da Progressão por Capacitação desde que cumpra os seguintes requisitos:

  1. Certificado de curso de capacitação com conteúdo e carga horária compatíveis com a progressão solicitada, nos termos da legislação.
  2. Interstício de cinco anos de efetivo exercício no cargo atualmente ocupado.
Tabela para aceleração da progressão por capacitação
(Lei nº 15.141/2025)
Nível de classificaçãoCarga Horária de Capacitação
A 40 horas
B 60 horas
C 90 horas
D 120 horas
E 150 horas