Portaria Progep/UFVJM nº 08, de 12 de abril de 2024

Define a utilização do Banco de Interesse de Remoção (BIR) como critério de seleção e classificação nos processos de remoção a pedido, sem mudança de sede, de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFVJM nos termos do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em atendimento aos art. 6º e art. 8º da Resolução nº 4, de 27 de julho de 2022, do Conselho Universitário da UFVJM

Resolução Consu nº 17, de 26 de dezembro de 2023

Autoriza a institucionalização do Sistema de Dimensionamento da Força de Trabalho (SISDIP) no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023

Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023

Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais

Portaria UFVJM nº 2.399, de 22 de setembro de 2022

Institui procedimentos e fluxos para prevenção e combate ao nepotismo no âmbito da UFVJM

Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022

Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho

Resolução Consu nº 04, de 27 de julho de 2022

Dispõe sobre normas e procedimentos para remoção dos servidores técnico-administrativos no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequi nhonha e Mucuri/UFVJM

Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022

Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais

Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021

Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte

Portaria SEDGG/ME nº 357, de 2 de setembro de 2019

Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.