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Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
por Raul Victor da Silva — publicado 13/11/2023 — última modificação 02/12/2025 17h21
Dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Portaria nº 391, de 7 de fevereiro de 2002
por Raul Victor da Silva — publicado 07/02/2015 — última modificação 02/12/2025 17h23
Dispõe sobre processos seletivos de ingresso no ensino superior em instituições públicas
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Arquivo Resolução Consu nº 27, de 4 de dezembro de 2024
por Raul Victor da Silva — publicado 04/12/2024 — última modificação 02/12/2025 17h24
Define a forma de ingresso nos cursos de graduação da UFVJM, em atendimento à Lei 12.711, alterada pela Lei Nº 14.723, de 13 de novembro de 2023, Decreto nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 – MEC alterada pela Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e revoga a Resolução CONSEPE nº 24, de 19 de outubro de 2012.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Arquivo Resolução Consepe nº 04, de 11 de abril de 2025
por Raul Victor da Silva — publicado 11/04/2025 — última modificação 02/12/2025 17h26
Altera a Resolução 36, de 15 de dezembro de 2021, que define a tabela de cursos afins a ser utilizada nos processos seletivos para ocupação de vagas remanescentes dos cursos de graduação da Universidade Federal nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acrescentando as informações sobre os cursos de Educação Física - ABI, Ciências Biológicas - Bacharelado e Políticas Públicas e Gestão Social - BPP.
Localizado em Coordenadoria de Processos Seletivos / Legislações
Cancelamento de Matrícula em Unidade Curricular
por Raul Victor da Silva — publicado 27/11/2025
Localizado em Solicitações / Cancelamentos e Desligamentos
Avaliação Externa
por Raul Victor da Silva — publicado 10/10/2025 — última modificação 21/11/2025 17h10
Localizado em Pró-Reitoria de Graduação / Avaliação externa e regulação institucional
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
por Raul Victor da Silva — publicado 29/08/2015 — última modificação 04/12/2025 16h28
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Localizado em Comissão de Heteroidentificação / Portarias e Resoluções
Arquivo Anexo III - Atestado de Frequência Mensal
por Raul Victor da Silva — última modificação 07/10/2025 12h39
Localizado em Programas e Projetos / Monitoria e Tutoria / Edital padrão 2025
Arquivo object code Anexo II - Proposta Plano de Trabalho
por Raul Victor da Silva — última modificação 07/10/2025 12h39
Localizado em Programas e Projetos / Monitoria e Tutoria / Edital padrão 2025
Arquivo Octet Stream Anexo I - Termo de compromisso
por Raul Victor da Silva — última modificação 07/10/2025 12h39
Localizado em Programas e Projetos / Monitoria e Tutoria / Edital padrão 2025
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