Legislação sobre Estágios

por Yago Christian Santos Brito — publicado 10/10/2025 15h53, última modificação 23/10/2025 10h49

Confira as principais leis, normas e orientações que regulamentam os estágios

Resolução nº 24 - Consepe, de 15 de setembro de 2025

Dispõe sobre o Regulamento dos cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

por Yago Christian Santos Brito publicado 23/10/2025 10h37 Link

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

por Hélen Cristina Araújo publicado 23/10/2025 10h34 Link

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e dá outras providências

por Hélen Cristina Araújo publicado 05/01/2026 16h21 Link

Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego que explica, de forma simples, os principais pontos da Lei nº 11.788/2008 sobre estágios.

por Hélen Cristina Araújo publicado 05/01/2026 16h22 Link

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