Desde 2017, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) possui uma comissão que analisa a autodeclaração de candidatos que optam pelas cotas étnico-raciais: pretos, pardos ou indígenas. É a Comissão de Heteroidentificação de Candidatos Pretos e Pardos e Confirmação Documental de Candidatos Indígenas, conhecida como Comissão PPI.

Ela atua nos processos seletivos da graduação, pós-graduação e nos concursos da universidade, definindo se o candidato está apto ou não a entrar na UFVJM pelo sistema de cotas. Seu trabalho garante transparência ao processo e impede fraudes e tentativas de distorções, evitando que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem não faz jus à política de cotas.

Para analisar a autodeclaração de cada candidato que solicita a entrada na UFVJM por meio das cotas étnico-raciais, a Comissão PPI, monta bancas que trabalham na validação ou não dos pedidos. Essas bancas são formadas por membros da comunidade acadêmica - professores, técnicos-administrativos e alunos de graduação e pós-graduação.

Cotas étnico-raciais na UFVJM

A criação das cotas étnico-raciais na UFVJM atende a uma necessidade de se reparar as desigualdades que impossibilitam o acesso das populações abrangidas pelas cotas ao ensino superior, principalmente as das regiões onde a universidade está inserida. Entrar na UFVJM pelo sistema de cotas é direito do candidato mas, para ser aprovado, ele precisa passar pela avaliação da Comissão de Heteroidentificação de Candidatos Pretos e Pardos e Confirmação Documental de Candidatos Indígenas, conhecida por Comissão PPI.

Sobre a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas)

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas é uma política pública que foi criada com o objetivo de diminuir as desigualdades socioeconômicas e promover a diversidade e a pluralidade dentro da universidade. A Lei foi um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escola pública. Foi criada para ajudar a respeitar e a cumprir os direitos de grupos tradicionalmente marginalizados ou excluídos no Brasil.

Conheça a Lei nº 12.711/2012 e entenda mais sobre sua importância.