Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito às normas da Lei nº 11.794, de outubro de 2008. A Comissão tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências agrárias e biológicas, e um representante da associação protetora dos animais.

São atribuições da Comissão:

• cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
• examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
• manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
• manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
• expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
• notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Atenção: os Formulário para Submissão de Experimentos e Formulário para Submissão de Aula Ensino e Recursos Didáticos foram atualizados em 13 de maio de 2020 (com opções de arquivos com e sem macro).

Reuniões

As datas das reuniões ordinárias para o segundo semestre de 2021 são: 14/07, 28/07, 11/08, 25/08*, 08/09, 22/09, 20/10, 03/11, 17/11, 01/12 e 15/12 sempre às quartas-feiras. 

Observação: recesso acadêmico entre 24/09 e 16/10, conforme regimento interno nesse período não haverá reuniões.

*Devido a participação dos membros no II Fórum Regional, realizado pelo CONCEA, a reunião do dia 25/08 não ocorrerá.

Contatos

Orientações e documentos: