Comissão de Ética no Uso de Animais

Conheça estrutura e funções da CEUA na UFVJM

A Comissão de Ética no Uso de Animais da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito às normas da Lei nº 11.794, de outubro de 2008. A Comissão tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências agrárias e biológicas, e um representante da associação protetora dos animais.

São atribuições da Comissão:

  • cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
  • examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
  • manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
  • manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
  • expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
  • notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Reuniões

As reuniões ordinárias da CEUA ocorrem quinzenalmente durante o semestre letivo às quartas-feiras.

Próximas reuniões CEUA: 05/02/2020; 19/02/2020; 04/03/2020; 18/03/2020; 01/04/2020; 15/04/2020; 29/04/2020; 13/05/2020; 27/05/2020; 10/06/2020; 24/06/2020; 08/07/2020.

Contatos

Coordenador Prof. Kinulpe Honorato Sampaio
Vice-Coordenador Prof. Marcelo Mattos Pedreira 
Secretária Leila Adriana Gaudêncio Sousa
Contato ceua@ufvjm.edu.br

Orientações e documentos:

Regimento 
Orientações para encaminhamento de projetos/aulas
Membros
Normativas
Portarias
Diretrizes