Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito às normas da Lei nº 11.794, de outubro de 2008. A Comissão tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências agrárias e biológicas, e um representante da associação protetora dos animais.

São atribuições da Comissão:

• cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
• examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
• manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
• manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
• expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
• notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Atenção: os Formulário para Submissão de Experimentos e Formulário para Submissão de Aula Ensino e Recursos Didáticos foram atualizados em 13 de maio de 2020 (com opções de arquivos com e sem macro).

Reuniões

As datas das reuniões da CEUA para o primeiro semestre de 2021 são: 10/02, 24/02, 10/03, 24/03, 07/04, 21/04*, 05/05, 19/05, 02/06, 16/06, 30/06 sempre às quartas-feiras. 

*A próxima reunião que seria dia 21/04 não acontecerá devido ao feriado. Os projetos serão analisados na reunião do dia 05/05.

Contatos

Orientações e documentos: