Comissão de Ética no Uso de Animais

 A Comissão de Ética no Uso de Animais da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito às normas da Lei nº 11.794, de outubro de 2008. A Comissão tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências agrárias e biológicas, e um representante da associação protetora dos animais.

São atribuições da Comissão:

• cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
• examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
• manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
• manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
• expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
• notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Atenção! Acesse aqui o novo sistema de submissão de projetos.

Reuniões

Datas das reuniões ordinárias em 2022: 05/01, 19/01, 02/02, 16/02, 09/03, 27/04, 11/05, 25/05, 08/06, 22/06, 06/07, 20/07, 03/08, 17/08, 31/08, 28/09, 19/10, 09/11, 23/11, 07/12 e 21/12 sempre às quartas-feiras. 

Observação: recesso acadêmico entre 14/03 e 24/04; 01/09 e 24/09, conforme regimento interno nesse período não haverá reuniões.

Contatos

Orientações e documentos: