Afastamentos e Licenças
Em alguns casos de licença para tratamento da própria saúde, poderá ocorrer a suspensão da contagem do prazo de curso. Não sendo o caso de suspensão do prazo, deverá ocorrer o enquadramento em regime especial de estudo.
Atenção!
Mesmo com a contagem de tempo para afastamento ou licença, o prazo total para conclusão do curso de mestrado e doutorado não pode ultrapassar 36 e 60 meses, respectivamente. Em casos de excedência desses prazos, o estudante é desligado do curso.
Tratamento da própria saúde
O Decreto-Lei 1044/1969 considera merecedor de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes; ocorrência isolada ou esporádica; casos de síndromes hemorrágicos (tais como a hemofilia), asma, cartide, pericardites, afecções osteoarticulares submetidas a correções ortopédicas, nefropatias agudas ou subagudas, afecções reumáticas, etc.
Procedimentos:
Os atestados de até 9 (nove) dias de afastamento deverão ser encaminhados ao orientador e à coordenação do curso, como justificativa da ausência, não gerando abono das faltas.
Se o afastamento for necessário por um prazo superior a 10 (dez) dias, o discente deverá requerer a licença saúde. Para isso, é necessário preencher o formulário próprio, que deverá ser encaminhado ao Serviço Médico na DASA da UFVJM, em envelope lacrado, juntamente ao atestado médico, constando do lado de fora o nome do discente, telefone de contato e e-mail.
Licença maternidade
A Lei 14.925/2024 dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
O afastamento deverá ser comunicado à Coordenação do Curso e à Secretaria de Pós-graduação/PRPPG, sec.pos@ufvjm.edu.br , num prazo máximo de 05 (cinco) dias após o nascimento.
O requerimento deverá ser acompanhado do atestado médico e da certidão de nascimento ou registro da adoção ou da ordem judicial de guarda.
A concessão deste afastamento prorroga o prazo para conclusão de curso por 180 dias.
Procedimentos:
O comunicado de licença maternidade deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico sec.pos@ufvjm.edu.br, com cópia ao orientador e coordenação do curso.
Enquadramento em regime domiciliar - paternidade
O enquadramento em regime domiciliar de estudos é concedido aos discentes com matrícula ativa em curso de pós-graduação em virtude do nascimento de filho(a), possibilitando que as atividades acadêmicas sejam realizadas remotamente.
É importante destacar que a concessão do regime domiciliar de estudos não suspende ou interrompe a contagem do prazo regular para a conclusão do curso.
Procedimentos:
O discente deverá formalizar a solicitação de enquadramento em regime domiciliar de estudos frente a Coordenação do Curso e a Secretaria de Pós-graduação/PRPPG, através do e-mail sec.pos@ufvjm.edu.br, até 05 dias após o nascimento da criança.
Este requerimento deverá ser apresentado juntamente com a certidão de nascimento do filho(a) ou, no caso de adoção, o registro de adoção ou a ordem judicial de guarda.
Licença adoção
Adoção ou obtenção de guarda judicial, para fins de adoção de criança, em um prazo de até 90 (noventa) dias. Em caso de cônjuges ou companheiros serem estudantes da UFVJM, apenas um deles tem o direito à licença.
Procedimentos:
O documento que comprove a adoção deverá ser encaminhado ao e-mail sec.pos@ufvjm.edu.br, com cópia para o orientador e a coordenação do curso em até 5 (cinco) dias a contar da emissão.
