por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
02/06/2025
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última modificação
10/08/2026 12h15
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registrado em:
Conduta,
Aceleração,
Qualificação,
Avaliação de desempenho
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências
Localizado em
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações