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Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 30/04/2016 — última modificação 05/08/2026 14h54 — registrado em:
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 28/08/2019 — última modificação 05/08/2026 14h42 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2021 — última modificação 05/08/2026 15h03 — registrado em: ,
Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Arquivo PDF document Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 05/08/2026 15h01 — registrado em:
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2016 — última modificação 10/08/2026 14h18 — registrado em: , , , , , , , ,
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Arquivo PDF document Nota Técnica SEI/ME nº 7.058
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 23/10/2019 — última modificação 05/08/2026 14h48 — registrado em: , ,
Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Notas técnicas / Notas técnicas
Ofício Circular SEI nº 626
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 19/06/2023 — última modificação 05/08/2026 14h38 — registrado em:
A cessão e a requisição de servidor para o exercício em outro órgão ou entidade, seja no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios também são causas suspensivas do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei, 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Localizado em Servidor / Afastamentos e concessões / Fundamentação legal
Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 12/08/2021 — última modificação 05/08/2026 14h50 — registrado em:
Delega competência para autorizar licenças para atividade política e para tratar de interesse particular
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Resolução Consu nº 21, de 20 de dezembro de 2019
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 20/12/2019 — última modificação 05/08/2026 14h43 — registrado em: , ,
Regulamenta a aplicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento no âmbito da UFVJM
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