Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021
por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
24/03/2021 00h00,
última modificação
05/08/2026 15h01
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021 -.pdf
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