Resolução nº50, de 13 de maio de 2021

por Leila Adriana Gaudencio Sousa última modificação 20/09/2021 15h33
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão,extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal - Concea