Resolução nº50, de 13 de maio de 2021
por Leila Adriana Gaudencio Sousa
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última modificação
20/09/2021 18h33
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão,extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal - Concea
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