Proteção de dados e informações

 

Apresenta normas e orientações relacionadas à proteção de dados pessoais, à segurança da informação e ao uso responsável dos sistemas institucionais. Os materiais disponíveis auxiliam na compreensão e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/ LGPD, bem como na adoção de cuidados necessários ao tratamento e ao compartilhamento de informações.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018