As chefias imediatas devem apresentar os Boletins de Frequência Mensal dos servidores técnicos administrativos e docentes, até o 5º dia útil de todos os meses, via Processo SEI.

As chefias devem abrir Processo SEI de Frequência - um processo para cada ano de exercício e anexar os relatórios de frequência mensal dos respectivos servidores.

Códigos de ocorrências para ajuste do Ponto Secullum

00-387 Trabalho Remoto COVID-19
00-388 Afastamento COVID-19
00-353 Ausência para Atividades Sindicais
00-393 Ação de Desenvolvimento em Serviço - DIAS
00-394 Ação de Desenvolvimento em Serviço - HORAS
00-396 Licença Capacitação
03-148 À Disposição da Justiça Eleitoral
03-101 Afastamento para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro, Art. 84, § I, Lei nº 8.112/90 (Sem Remuneração)
03-111 Afastamento para Estudos ou Missão no Exterior, Art. 95, Lei nº 8.112/90
03-108 Afastamento para exercício Mandato Eletivo para Prefeito (com remuneração)
03-107 Afastamento para exercício Mandato Eletivo para Prefeito (sem remuneração)
03-110 Afastamento para exercício Mandato Eletivo para Vereador (com remuneração)
03-109 Afastamento para exercício Mandato Eletivo para Vereador (sem remuneração)
03-106 Afastamento para Mandato Federal, Estadual ou Distrital (sem remuneração)
03-152 Afastamento para Servir a outro Órgão ou Entidade (CESSÃO E REQUISIÇÃO)
03-112 Afastamento para Servir em Organismo Internacional, Art. 96, Lei nº 8.112/90
01-040 Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu
03-120 Afastamento por Inquérito Administrativo
03-122 Afastamento Preventivo, Art. 147, lei nº 8.112/9
03-121 Afastamento Sindicância (Suspensão)
03-125 Alistar como Eleitor, Art. 97, Inciso II, Lei nº 8.112/90 (02 dias)
05-000 Aposentadoria
03-141 Atraso ou Saída Antecipada
03-050 Ausência Prevista no art. 15, Lei nº 8.868/94 (FOLGA ELEITORAL)
03-126 Casamento, Art. 97, Inciso III, Alínea A, Lei nº 8.112/90 (08 dias consecutivos)
03-145 Comparecimento a Congresso, Conferência ou Similares
00-001 Compensação
01-100 Compensação-Curso
03-128 Condenação a Pena Privativa de Liberdade
03-139 Curso - ESG
02-114 Demissão, Art. 132, Lei nº 8.112/90
03-151 Deslocamento para Nova Sede, Art. 18, Lei nº 8.112/90 (01 dia)
03-124 Doação Voluntária de Sangue, Art.97, Inciso I Lei nº8.112/90 (01 dia)
02-110 Exclusão por Decisão Judicial
02-108 Exoneração Cargo Comissionado, Art. 35, Inciso I, Lei nº 8.112/90
02-109 Exoneração Cargo Comissionado, Art. 35, Inciso II,Lei nº 8.112/90
02-105 Exoneração Cargo Efetivo, à pedido, Art. 34, Lei nº 8.112/90
02-106 Exoneração Cargo Efetivo, Art. 34, § Único, Item I,Lei nº 8.112/90
02-107 Exoneração Cargo Efetivo, Art. 34, § Único, Item II, Lei nº 8.112/90
02-101 Falecimento do Servidor, Art. 33, Lei nº 8.112/90
03-127 Falecimento, Art. 97, Lei nº 8.112/90 (08 dias consecutivos)
03-143 Falta Justificada
03-142 Falta não Justificada
03-146 Falta por Greve
03-144 Férias
00-002 Hora-Extra
03-008 Inquérito Policial
03-147 Júri
03-115 Licença Adoção ou Guarda Judicial, Art. 210, Lei nº8.112/90
03-149 Licença Adoção ou Guarda Judicial, Art. 210, Parágrafo Único
03-114 Licença Gestante, Art. 207, Lei nº 8.112/90 (120 dias)l
03-137 Licença para Atividade Política, Art. 86, § II, Lei nº 8.112/90
03-136 Licença para Atividade Política, Art. 86, Lei nº 8.112/90
03-105 Licença para o Desempenho de Mandato Classista, Art. 92, Lei nº 8.112/90
03-113 Licença para Tratamento da Própria Saúde, Art. 202, Lei nº 8.112/90
03-104 Licença para Trato de Interesse Particular, Art. 91, Lei nº 8.112/90 (Até 2 anos)
03-123 Licença Paternidade, Art. 208, Lei nº 8.112/90
03-102¦ Licença por Convocação Militar, Art. 85, Lei nº 8.112/90
03-100 Licença por Doença em Pessoa da Família, Art. 83, II, Lei nº 8.112/90 (Até 90 dias, com remuneração)
03-133 Licença por Doença em Pessoa da Família, Art. 83, II, Lei nº 8.112/90 (Acima de 90 dias, Sem Remuneração)
03-117 Licença por Doença Especificada em Lei
03-116 Licença por Motivo de Acidente em Serviço ou Doença Profissional, Art. 211, Lei nº 8.112/90
03-103 Licença Prêmio por Assiduidade
03-135 Lotação Provisória - Afastamento para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro, Art. 84, § II, Lei nº 8.112/90 (Com Remuneração)
03-129 Participação em Competição Desportiva Nacional ou Exterior, Art. 102, Inciso X, Lei nº 8.112/90
03-138 Participação em Processo de Liquidação em Outro Órgão
03-130 Participação em Programa de Treinamento, Art. 102, Inciso IV, Lei nº 8.112/90
03-119 Penalidade Disciplinar, Art. 130, § II, Lei nº 8.112/90 (Multa)
02-122 Posse em outro Cargo Inacumulável
02-100 Redistribuição, Art. 37, Lei nº 8.112/90
02-103 Remoção à Pedido, Art. 36, Lei nº 8.112/90
02-104 Remoção de Ofício, Art. 36, Lei nº 8.112/90
02-102 Retorno ao Órgão de Origem
03-118 Suspensão Disciplinar, Art. 130, Lei nº 8.112/90
02-111 Transferência a Pedido
02-112 Transferência de Ofício
03-150 Viagem à Serviço
03-030 Acidente de Trabalho - CLT
02-031 Aposentadoria Pelo INSS - CLT
03-029 Auxílio Doença - CLT
03-037 Casamento - CLT
02-011 Demissão - CLT
02-010 Dispensa de Emprego por Justa causa - CLT
02-017 Dispensa de Emprego a Pedido - CLT
02-009 Dispensa de Emprego sem Justa Causa - CLT
03-040 Falecimento Pessoa da Família - CLT
03-014 Licença Gestante – CLT
03-018 Licença Para Tratamento de Saúde - CLT (até 15 dias)
03-041 Suspensão Contrato de Trabalho - CLT
02-030 Término de contrato - CLT
*PF - Ponto Facultativo
SNCR - Servidor Não Cadastrado no Rep
*T.E.E. - Trabalho Externo Emergencial
*TRJUD - Trabalho Remoto por Decisão Judicial
S.E - Servidor Estudante