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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 31/12/2016 — última modificação 30/03/2026 18h37 — registrado em: Cessão, Remoção, Redistribuição
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Portaria Progep/UFVJM nº 08, de 12 de abril de 2024: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 12/04/2024 — última modificação 30/03/2026 17h30 — registrado em: Remoção
Define a utilização do Banco de Interesse de Remoção (BIR) como critério de seleção e classificação nos processos de remoção a pedido, sem mudança de sede, de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFVJM nos termos do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em atendimento aos art. 6º e art. 8º da Resolução nº 4, de 27 de julho de 2022, do Conselho Universitário da UFVJM
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Portaria UFVJM nº 2.399, de 22 de setembro de 2022: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 22/09/2022 — última modificação 30/03/2026 17h32 — registrado em: Remoção
Institui procedimentos e fluxos para prevenção e combate ao nepotismo no âmbito da UFVJM
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Resolução Consu nº 04, de 27 de julho de 2022: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 27/07/2022 — última modificação 30/03/2026 17h27 — registrado em: Remoção
Dispõe sobre normas e procedimentos para remoção dos servidores técnico-administrativos no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequi nhonha e Mucuri/UFVJM
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