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Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 29/04/2016 — última modificação 10/08/2026 11h40 — registrado em:
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2016 — última modificação 10/08/2026 14h18 — registrado em: , , , , , , , ,
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
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