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Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
16/02/2023
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última modificação
30/03/2026 16h21
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registrado em:
Cessão,
Requisição
Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais
Localizado em
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações
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Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
11/07/2022
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última modificação
30/03/2026 16h19
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registrado em:
Cessão,
Requisição
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais
Localizado em
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações
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Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
14/10/2021
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última modificação
30/03/2026 16h13
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registrado em:
Cessão,
Requisição
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
Localizado em
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações
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Portaria SEDGG/ME nº 357, de 2 de setembro de 2019
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
02/09/2019
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última modificação
30/03/2026 16h45
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registrado em:
Cessão,
Requisição
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis
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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações
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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
31/12/2016
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última modificação
30/03/2026 18h37
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registrado em:
Cessão,
Remoção,
Redistribuição
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
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Legislações