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Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 15/04/2016 — última modificação 04/08/2026 14h38 — registrado em:
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2016 — última modificação 10/08/2026 14h18 — registrado em: , , , , , , , ,
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/04/2016 — última modificação 04/08/2026 14h59 — registrado em: , , ,
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
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Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 17/04/2016 — última modificação 04/08/2026 15h01 — registrado em: ,
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
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Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 02/06/2025 — última modificação 10/08/2026 12h15 — registrado em: , , ,
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências
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Resolução Consu nº 15, de 11 de julho de 2014
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 09/07/2016 — última modificação 04/08/2026 14h26 — registrado em:
Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho (PADE) dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
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Arquivo PDF document Resolução Consu nº 17, de 7 de novembro de 2018
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 07/11/2018 — última modificação 04/08/2026 14h23 — registrado em:
Altera a Resolução n.º 15 – CONSU, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho – PADE dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
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