Estabelece, no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), a estrutura, as competências e as responsabilidades do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) e do Comitê Assessor de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CAGIRC), no que se refere à Gestão de Riscos