Nota de esclarecimento sobre atividades práticas da saúde na pandemia da Covid-19

No intuito de ratificar o papel da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em contribuir com as ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, e perante a decisão constante na ata do Gabinete de Crise do município de Diamantina da sessão realizada no último dia 3, o reitor da UFVJM suspendeu todas as atividades práticas dos cursos da saúde, conforme Despacho de 5 de março de 2021, e convocou reunião extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para analisar e deliberar sobre incoerências e incompetências constantes na supracitada ata.

Preliminarmente, cabe salientar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que prefeitos e governadores podem determinar medidas como isolamento, quarentena e abertura ou não de serviços essenciais para combater o avanço do novo coronavírus, conforme disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/04/15/aras-defende-que-governadores-e-prefeitos-adotem-medidas-de-isolamento.ghtml.

De sua parte, o prefeito municipal de Diamantina, através do Decreto n.º 133, de 16 de março de 2020, determinou o estado de emergência em saúde pública no município de Diamantina e criou o Gabinete de Crise; e em 9 de outubro de 2020 suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades presenciais (Decreto n.º 390, de 9 de outubro de 2020). 

“É necessário deixar claro à comunidade acadêmica e externa que a UFVJM não tem a competência para emitir parecer técnico e nem tampouco responsabilizar-se pela abertura ou fechamento dos serviços de saúde nas cidades dos seus campi”, pondera o reitor Janir Alves Soares.

Logo, o motivo da sessão extraordinária foi para que o colegiado competente tomasse conhecimento da matéria, deliberasse por sua imediata retificação, revogasse o Despacho Consepe nº 18 e, ato contínuo, restabelecesse as atividades das práticas da saúde em conformidade aos regramentos dos municípios dos campi da UFVJM e à Resolução Consepe nº 1, de 6 de janeiro de 2021.

Após discussão, a ampla maioria do colegiado corroborou a decisão do reitor, sendo lavrado no dia 11 de março o Despacho Consepe nº 24, e expedido o Ofício 2/2021/SECCONSEPE/CONSEPE, pelos quais deliberou-se:

1- Retificar junto ao Gabinete de Crise Municipal que a UFVJM, através da reitoria e do Consepe, não autorizou ao representante da universidade decidir em nome da instituição acerca da matéria em pauta.
2- Esclarecer que, do ponto de vista legal, a UFVJM não é a instância competente para aprovar parecer técnico que balize o retorno de específicas atividades de ensino presenciais na área da saúde (estágios supervisionados obrigatórios, residência médica e multiprofissional, bem como internatos) e nem tampouco de poder responsabilizar-se pela tomada de decisão em termos de abertura ou interrupção de serviços na rede municipal. Dessa forma, o Consepe reprova frontalmente o conteúdo contido na supracitada ata, uma vez que nossa contribuição consiste em prover alguns serviços, a exemplo do diagnóstico molecular através do laboratório situado no Campus JK; disponibilizar materiais de prevenção da Covid-19, a exemplo de máscaras e álcool em gel a 70%; produzir conteúdo audiovisual preventivo e educativo e também subsidiar as discussões de cunho técnico científico junto às equipes dos gestores municipais.
3- Solicitar a correção, por parte da direção do Hospital Nossa Senhora da Saúde, das possíveis irregularidades que dizem respeito ao fato de algumas "atividades estarem sendo desenvolvidas de maneira informal".
4- Solicitar, através do Gabinete de Crise Municipal, o apoio para que os nossos estagiários dos cursos da saúde participem do plano de vacinação municipal contra a Covid-19, a exemplo dos nossos estagiários do Campus do Mucuri, na cidade de Teófilo Otoni. Essa segurança imunológica é muito importante para nossos estudantes que estão lado a lado aos membros da equipe da saúde, somando valiosos esforços no enfrentamento da pandemia.

“A UFVJM mantém-se parceira dos gestores de saúde dos municípios com o objetivo de contribuir para a preservação da saúde e da vida das pessoas dos nossos territórios de abrangência”, conclui o reitor Janir Alves Soares.