Solicitar parecer técnico na área de segurança do trabalho
O que é?
O parecer técnico é um documento com esclarecimento técnico sobre segurança do trabalho emitido por um profissional legalmente habilitado.
Quem pode utilizar este serviço?
Setores administrativos e acadêmicos que necessitem de parecer técnico referente a documentação de empresa terceirizada, a necessidade de afastamento de gestante de local insalubre e avaliação técnica sobre assuntos referentes à segurança do trabalho.
Etapas para a realização deste serviço
1 Preencher formulário de solicitação de parecer técnico
1 - Acessar o site da Proace (http://www.ufvjm.edu.br/proace/seguranca.html). 2 – Baixar e preencher o formulário com os dados necessários para solicitar a avaliação para elaboração de parecer técnico. 3 – Aguardar confirmação de possibilidade de atendimento da demanda. 4 – Obter o parecer técnico solicitado.
Documentos Formulário de Solicitação de Parecer Técnico
Documentos a serem preenchidos
Download do arquivo
Custos Este serviço é gratuito ao usuário
Canal de prestação do serviço
Presencial: Campus JK, prédio de Atenção à Saúde da Proace. Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000. Alto da Jacuba. Diamantina/MG. Horário de atendimento: 08h30 às 11h30 / 13h30 às 16h30.
WEB: e-mail sest.proace@ufvjm.edu.br
Tempo de duração da etapa Entre 15 e 30 dias úteis, variando de acordo com a demanda.
Outras informações
Quanto tempo leva?
Entre 15 e 30 dias úteis, variando de acordo com a demanda.
Validade do Documento?
Sem validade determinada.
A quem se destina?
Professores, Técnicos Administrativos
Legislações
Portaria Nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Divisão de Vigilância, Perícia e Promoção da Saúde da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Presencial: Campus JK, prédio de Atenção à Saúde da Proace. Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000. Alto da Jacuba. Diamantina/MG. Horário de atendimento: 08h30 às 11h30 / 13h30 às 16h30.
Telefone: Campus JK - (38) 3532-6871 ou 3532-1200 Ramal 8197. Horário de atendimento: 08h30 às 11h30 / 13h30 às 16h30.
Web: E-mail sest.proace@ufvjm.edu.br
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.