Participar de exame médico periódico

Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace)

O que é?

O exame médico periódico tem por objetivo principal a preservação da saúde dos servidores, a partir da avaliação médica e a detecção precoce dos agravos, relacionados ou não ao trabalho, por meio de exames clínicos, avaliações laboratoriais e de imagens, entre outros, definidos a partir dos fatores de riscos aos quais os servidores estão expostos.

Quem pode utilizar este serviço?

Todos os servidores ativos da UFVJM regidos pela Lei 8.112/1990; servidores da UFVJM nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão; empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados na UFVJM.

Etapas para a realização deste serviço

1 Aderir à convocação para participar de exame médico periódico.

1 – Acessar o Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC), com o CPF e senha cadastrados, na opção “Sigepe Servidor e Pensionista”.
2 - Acessar “Saúde do Servidor” → “Exame Periódico” → “Confirmação de Realização de Exame Periódico”.
3 - Informar sua concordância ou não em realizar o Exame Periódico.
4 - Imprimir o Termo de Consentimento ou Responsabilidade e entregar na Proace/DASa (área de Saúde), até a data final do período de convocação informado.
5 – No caso de concordância em participar dos exames médicos periódicos, imprimir as guias de solicitação de exames (NÃO imprimir frente e verso).
6 – Preencher o “Formulário para Exame Médico Periódico” e salvar.

Documentos CPF;
Senha;
Cadastro de e-mail atualizado no SIGAC.


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Web: Acesse o SIGAC.


Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.


2 Realizar os exames médicos.

1 – Escolher o local para a realização dos exames médicos de acordo com a preferência do servidor, entre os prestadores de serviços credenciados.
2 – Realizar os exames.
3 – Obter os resultados dos exames médicos realizados.

Documentos Guias de Solicitação de Exames;
Documento de Identidade para apresentação nos locais de realização dos exames.


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial: clínicas, laboratórios e consultórios médicos credenciados, informados à época das convocações para os exames médicos periódicos no SIGAC.


Tempo de duração da etapa Não estimado, pois depende da disponibilidade do prestador de serviço.


3 Realizar avaliação clínica com o médico do trabalho.

1 – Agendar a avaliação clínica com o médico do trabalho de acordo com a preferência do servidor, entre os prestadores de serviço credenciados.
2 – Comparecer para a avaliação clínica no local, dia e horário agendados.
3 - Obter o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

Documentos Guia de solicitação de exame referente à avaliação clínica com o médico do trabalho;
Resultado de todos os exames médicos solicitados.


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial:
Campus JK: prédio de Atenção à Saúde da DASa/ Proace. Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000. Alto da Jacuba. Diamantina/MG.
Campus Janaúba: a definir.
Campus do Mucuri, prédio Administrativo. Rua do Cruzeiro, nº 01. Jardim São Paulo. Teófilo Otoni/MG.
Campus Unaí: a definir.


Tempo de duração da etapa Não estimado ainda


Outras informações

Quanto tempo leva?

Média de 60 dias úteis.

Validade do Documento?

Atestado de Saúde Ocupacional com validade de um ou dois anos, a depender da idade do servidor.

A quem se destina?

Professores, Técnicos Administrativos

Legislações

Art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Acesse o link
Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. Acesse o link
Portaria Normativa nº 04, de 15 de setembro de 2009. Acesse o link

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Divisão de Vigilância, Perícia e Promoção da Saúde, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: Campus JK, prédio de Atenção à Saúde da DASa/Proace. Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000. Alto da Jacuba. Diamantina/MG. Horário de atendimento: 09h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: Campus JK - (38) 3532-6871 ou 3532-1200 Ramal 8126.
E-mail: Campus JK - periodicos.proace@ufvjm.edu.br

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.