Licença paternidade - enquadramento em regime domiciliar de estudos

por Crislaine da Silva Borges Rocha — última modificação 17/09/2025 12h25

O enquadramento em regime domiciliar de estudos poderá ser concedido aos discentes regularmente matriculados em curso de pós-graduação em razão do nascimento de filho(a), assegurando a realização de atividades acadêmicas de forma remota e/ou adaptada, pelo período de até 20 dias.