Informações e Recomendações da UFVJM Sobre o SISGEN

A UFVJM vem desde agosto de 2018 informando a comunidade acadêmica sobre os procedimentos para cadastro, adequação e regularização dos pesquisadores da UFVJM no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (PG) e do Conhecimento Tradicional Associado (CTA), de acordo com a “Nova lei da biodiversidade” (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Dentre as ações podem-se destacar:

I) Workshop com a Coordenadora do SisGen da UFMG em 29/08/2018;

II) Divulgação de informações aos coordenadores de Programas de Pós-graduação e Diretores de Unidades Acadêmicas orientando que solicitem aos pesquisadores que regularizem a situação das pesquisas com acesso ao  PG e CTA junto ao SisGen ;

III)- Envio de mensagem aos pesquisadores pelo e-mail geral da UFVJM alertando a necessidade de registro das pesquisas que envolvem PG e CTA e as sanções cabíveis.

V) Criação de uma página no portal da Universidade, vinculada a página da Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação – PRPPG da UFVJM com informações e orientações sobre a nova legislação;

VI) Processo de criação e implementação da  Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado - CPG da UFVJM com o objetivo de regular as atividades internas à UFVJM relacionadas ao acesso ao PG e ao CTA;

IMPORTANTE: Se o pesquisador ainda não está cadastrado no sistema SisGen, sugerimos a leitura das legislações pertinentes e manual disponível no site do Ministério do Meio Ambiente e realize o seu cadastro.

Assim que realizar o cadastro no SisGen, o pesquisador (docente ou técnico com vínculo funcional na UFVJM) deve enviar um e-mail para: dirpe@ufvjm.edu.br