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Legislações
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 30/03/2026 — última modificação 30/03/2026 13h46
Localizado em Movimentações internas e externas / Requisição
Legislações
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 30/03/2026 — última modificação 30/03/2026 14h34
Localizado em Movimentações internas e externas / Remoção interna
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2016 — última modificação 10/08/2026 14h18 — registrado em: , , , , , , , ,
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2016 — última modificação 15/07/2026 14h53 — registrado em:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 03/03/2016 — última modificação 10/08/2026 14h26 — registrado em:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2016 — última modificação 15/07/2026 14h59 — registrado em:
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 08/04/2016 — última modificação 04/08/2026 14h58 — registrado em:
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/04/2016 — última modificação 04/08/2026 14h59 — registrado em: , , ,
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 17/04/2016 — última modificação 04/08/2026 15h01 — registrado em: ,
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/05/2016 — última modificação 04/08/2026 15h00 — registrado em: ,
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Localizado em Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas / Legislações
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