A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar os cidadãos sobre os serviços prestados por uma organização pública. Explicita claramente como acessar e obter esses serviços e quais os compromissos de atendimento estabelecidos por uma instituição que, em essência, pertence ao povo.

Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos proporcionados aos cidadãos. Além disso, a Carta de Serviços da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) objetiva facilitar, ampliar e estimular o acesso das pessoas aos serviços que oferece.

Nessa perspectiva, considera-se que o usuário não é apenas do setor público, mas um colaborador efetivo na melhoria dos serviços ofertados por uma Instituição de Ensino Superior (IES). Assim, a Administração Pública reconhece que a participação popular é indispensável para o aperfeiçoamento dos serviços prestados; afinal, o setor público deve procurar atender às necessidades do cidadão.

Baseando-se no documentos elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (BRASIL, 2009, p.12), a Carta de Serviços tem por finalidade:

• divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade;
• fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, o que se dá quando ela percebe uma melhora contínua na eficiência e eficácia da administração;
• garantir o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

A Carta de Serviços ao Usuário da UFVJM está em construção, a partir de informações dos setores acerca da existência do serviço e o que precisa ser feito para obter sua prestação, demonstrando prazos e condições de acesso.