Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências e revoga o Decreto nº 8638, de 15 de janeiro de 2016
Provê orientações técnicas aos responsáveis pela governança e gestão das organizações públicas
Altera o Decreto nº 9203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Compõe Comitê de Governança, Riscos e Controles da UFVJM
Compõe Comitê Assessor de Governança, Riscos e Controles da UFVJM
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências