Prestação de Contas

O objetivo da Prestação de Contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos ou privados recebidos para desenvolvimento de um determinado projeto. A elaboração da Prestação de Contas é sempre responsabilidade do gestor (Coordenador) do Projeto que está em exercício na data estipulada para sua apresentação.

Na execução, acompanhamento e prestação de contas os responsáveis deverão considerar a origem do recurso e a respectiva legislação aplicável, bem como a estrita observância ao disposto no Instrumento Formalizado.

A Prestação de Contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A prestação de contas deverá abranger os aspectos contábeis, de legalidade, efetividade e economicidade de cada projeto, cabendo à instituição apoiada zelar pelo acompanhamento em tempo real da execução físico-financeira da situação de cada projeto e respeitar a segregação de funções e responsabilidades entre as instituições e fundação de apoio, quando ocorrer interveniência.

A prestação de contas poderá ser parcial ou final. A prestação de contas parcial será necessária para celebração de termo aditivo, por solicitação dos parceiros ou quando a vigência for superior a 12 meses.

A seguir serão descritas as orientações de Prestação de Contas para cada modalidade de descentralização de recurso:

Informações pertinentes sobre a prestação de contas


Documentos Relevantes para a Prestação de Contas completa

A prestação de contas (parcial ou final) deverá ser apresentada pela Fundação de Apoio ao coordenador do projeto e instruída com os seguintes documentos:
  1. Ofício de encaminhamento da prestação de contas financeira;
  2. Capa (identificação do projeto, período, coordenador, etc);
  3. Demonstrativo de execução da Receita e Despesas Executadas;
  4. Relação de pagamentos – bolsas/estagiários – Relação de Bolsistas, Relação de Estagiários
  5. Relação de servidores que atuaram no projeto;
  6. Relação de pagamentos das Despesas Operacionais Administrativas;
  7. Relação de pagamentos de material de consumo;
  8. Relação de pagamentos de material permanente(bens adquiridos);
  9. Relação de pagamentos – Serviços de Terceiros – PJ;
  10. Relação de pagamentos – Despesas bancárias;
  11. Demonstrativo de Rendimentos;
  12. Demonstrativo de Recolhimento do Ressarcimento (se houver);
  13. Cópia das guias de recolhimento dos tributos/encargos (se houver);
  14. Comprovantes de recolhimentos de impostos e encargos sociais incidentes, se for o caso;
  15. Cópia dos comprovantes das despesas realizadas;
  16. Cópia dos comprovantes de pagamentos realizados;
  17. Relação de Bens Construídos (se houver);
  18. Relação de Treinados/Capacitados (se houver);
  19. Comprovação de devolução do saldo remanescente ou rendimentos auferidos em aplicações financeiras ao ente financiador, nos casos de prestação de contas final do projeto (se houver);
  20. Extratos bancários (conta e aplicações financeiras);
  21. Declaração de guarda dos originais dos documentos que foram apresentados na prestação de contas;
  22. Procuração – representante legal da interveniente – Fundação (se for o caso);
  23. Termo de encerramento de conta específica;
  24. Outros documentos que julgarem necessários.

Documentos Relevantes para a Prestação de Contas simplificada

A prestação de contas deverá ser apresentada pela Fundação de Apoio instruída com os seguintes documentos:
  1. Ofício de encaminhamento da prestação de contas financeira;
  2. Capa;
  3. Demonstrativo de execução da Receita e Despesas Executadas;
  4. Relação de pagamentos – bolsas, Relação de pagamentos das Despesas Operacionais Administrativas, Relação de pagamentos de material de consumo, Relação de pagamentos de material permanente, Relação de pagamentos – Serviços de Terceiros – PJ, Relação de pagamentos – Despesas bancárias;
  5. Demonstrativo de Rendimentos;
  6. Demonstrativo de Recolhimento do Ressarcimento (se houver); cópia da GRU de devolução à conta única da UFVJM (se houver); Comprovantes de Pagamento;
  7. Comprovação de devolução do saldo remanescente do projeto ao ente financiador, nos casos de prestação de contas final do projeto (se houver);
  8. Extratos bancários (Conta e aplicações financeiras);
  9. Relação de Bens Permanentes Adquiridos;
  10. Termos de Doação de cada bem permanente adquirido;
  11. Declaração de guarda dos originais dos documentos que foram apresentados na Prestação de contas;
  12. Procuração – representante legal da interveniente – Fundação (se for o caso);
  13. Termo de encerramento de conta específica (prestação de contas final);
  14. Outros documentos que julgarem necessários.

Apresentação de documentos da prestação de contas - Coordenação Fiscal/UFVJM

  1. Relatório Técnico de cumprimento de objeto – RTCO (atividades desenvolvidas, comparativo com metas e resultados alcançados, declaração que utilizou os recursos exclusivamente para execução do projeto, relação de bens adquiridos, avaliação dos resultados). Objetivo é comprovar a efetividade do projeto.
  2. Relatório de Fiscal – RF (Análise do relatório e documentos apresentados pelo coordenador e fundação de apoio);
  3. O Coordenador deverá solicitar aprovação do relatório de cumprimento de objeto e doações dos bens permanentes adquiridos (Unidade Acadêmica).

Saldo de Recursos Financeiros do Projeto (Saldo Remanescente)

O saldo financeiro, depois de encerrada a execução do projeto, poderá ser revertido para a UFVJM em sua conta única do tesouro, mediante aprovação do parceiro, exceto se prevista no instrumento jurídico a devolução ao parceiro privado ou órgão financiador.

Bens Permanentes do Projeto

Ao final do projeto, todos os bens permanentes deverão ser doados ou transferidos para a UFVJM, conforme previsto no instrumento jurídico e conforme procedimentos definidos na Instrução Normativa nº 001/2024, mediante a emissão do respectivo termo de doação. No período de execução do projeto, a Fundação emitirá o contrato de Comodato assinado pelos representantes legais e vigência até o final do projeto e emissão do termo de doação. A doação será aprovada pelo Conselho Universitário - Consu e Conselho de Curadores - Concur.

Nos casos em que a incorporação ao patrimônio da UFVJM ocorrer de forma imediata, no momento da aquisição, deverá ser solicitada a incorporação do bem logo após seu recebimento, dispensando-se, nesse caso, a emissão do termo de doação.

É vedada a manutenção ou descarte de bens não patrimoniados.

Prazos

O prazo para prestação de contas deverá ser definido no instrumento jurídico. Quando não previsto, a prestação de contas deverá ser encaminhada para análise no prazo de 60 dias após o encerramento da vigência do convênio.

Aprovação da Prestação de Contas

Serão apreciadas pelos técnicos/analistas da DCP/Proplan.
  • Unidade Acadêmica (Congregação ou Conselho Departamental): Aprovação do relatório técnico de cumprimento de objeto e doações de bens permanentes(se houver);
  • Pró-Reitoria (Conselho): Aprovação pelo Conselho da Pró-Reitoria do relatório técnico de cumprimento de objeto e doações de bens permanentes (se houver);
  • Conselho de Curadores - Concur: Aprovação pelo conselho de objeto e doações de bens permanentes (se houver).

Modelos de documentos

Documento Versão do arquivo Tamanho
Ofício de encaminhamento Editável (.docx) 11 KB
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Declaração de utilização dos recursos Editável (.docx) 12 KB
Visualização 49 KB
Relatório técnico de cumprimento do objeto Editável (.docx) 30 KB
Visualização 128 KB
Relatório de fiscal Editável (.docx) 32 KB
Visualização 127 KB
Etiqueta de equipamento/bem permanente Editável (.docx) 11 KB
Visualização 64 KB
Relação de treinados/participantes de cursos Editável (.docx) 27 KB
Visualização 83 KB
Relação de celetistas Editável (.docx) 27 KB
Visualização 82 KB
Relação de bolsistas Editável (.docx) 27 KB
Visualização 85 KB
Relação de estagiários Editável (.docx) 27 KB
Visualização 82 KB
Declaração de guarda e conservação dos documentos Editável (.docx) 10 KB
Visualização 57 KB

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