Legislações

Documentos e legislações institucionais vinculados a Proplan

Resolução Consu nº 04, de 6 de março de 2026

Aprova a Política para Gestão Integrada dos Centros de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão (CIEPEs) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Resolução Consu nº 53, de 9 de dezembro de 2025

Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e as Fundações de Apoio e dá outras providências

Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025

Alteração do Regimento Interno da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)

Portaria UFVJM nº 1.407, de 23 de junho de 2025

Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025

Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e para a celebração de acordo de cooperação de que tratam a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025

Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Resolução Consu nº 02, de 13 de janeiro de 2025

Dispõe sobre os procedimentos de análise da prestação de contas do(a) Reitor(a) e elaboração do Parecer Conclusivo pelo Conselho de Curadores (CONCUR) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Resolução Consu nº 24, de 24 de outubro de 2024

Revogada pela Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Portaria MEC nº 555, de 13 de junho de 2024

Altera a Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona

Resolução Consu nº 11, de 3 de junho de 2024

Dispõe sobre o parcelamento de créditos que não tenham natureza tributária e não inscritos em dívida ativa devidos à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024

Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024

Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Resolução Consepe nº 6, de 5 de abril de 2024

Aprova o Regulamento de Estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes dos cursos de graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024

Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.

Resolução Consu nº 18, de 26 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a Política de Inovação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023

Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.

Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023

Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.

Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de 2022

Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona

Portaria Reitoria nº 1.081, de 17 de maio de 2021

Estabelece que o módulo de orçamento do sistema e-Campus será adotado como plataforma oficial para o controle de lançamentos de créditos e débitos orçamentários nas Unidades Orçamentárias (UO) da UFVJM.

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada

Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Instrução Normativa nº 4, de 11 de julho de 2017

Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública da sociedade civil.

Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Estabelece regime o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração , termos de fomento ou acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429/92, e 9.790 de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio

Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014

Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei 8.958/1994

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987

Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011

Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes.

Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.