Legislações
Resolução Consu nº 04, de 6 de março de 2026
Aprova a Política para Gestão Integrada dos Centros de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão (CIEPEs) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Resolução Consu nº 53, de 9 de dezembro de 2025
Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e as Fundações de Apoio e dá outras providências
Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025
Alteração do Regimento Interno da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)
Portaria UFVJM nº 1.407, de 23 de junho de 2025
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e para a celebração de acordo de cooperação de que tratam a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Resolução Consu nº 02, de 13 de janeiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos de análise da prestação de contas do(a) Reitor(a) e elaboração do Parecer Conclusivo pelo Conselho de Curadores (CONCUR) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Resolução Consu nº 24, de 24 de outubro de 2024
Revogada pela Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025
Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Portaria MEC nº 555, de 13 de junho de 2024
Altera a Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona
Resolução Consu nº 11, de 3 de junho de 2024
Dispõe sobre o parcelamento de créditos que não tenham natureza tributária e não inscritos em dívida ativa devidos à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024
Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Resolução Consepe nº 6, de 5 de abril de 2024
Aprova o Regulamento de Estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes dos cursos de graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Resolução Consu nº 18, de 26 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a Política de Inovação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023
Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona
Portaria Reitoria nº 1.081, de 17 de maio de 2021
Estabelece que o módulo de orçamento do sistema e-Campus será adotado como plataforma oficial para o controle de lançamentos de créditos e débitos orçamentários nas Unidades Orçamentárias (UO) da UFVJM.
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Instrução Normativa nº 4, de 11 de julho de 2017
Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública da sociedade civil.
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Estabelece regime o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração , termos de fomento ou acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429/92, e 9.790 de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio
Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei 8.958/1994
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes.
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.