Prestação de Contas
A prestação de contas é o procedimento destinado a demonstrar o cumprimento do objeto, a execução das atividades, o alcance das metas e dos resultados pactuados e, quando houver recursos financeiros, sua adequada aplicação.
É obrigatória conforme as disposições aplicáveis a cada instrumento e deve ser preparada desde o início da execução, mediante acompanhamento das atividades, organização dos documentos, fiscalização e controle dos prazos.
Os procedimentos variam conforme a natureza da parceria, o instrumento jurídico, o Plano de Trabalho, a origem dos recursos e as normas específicas do concedente, financiador ou parceiro.
Antes de iniciar, identifique se o seu projeto possui execução de recursos financeiros e consulte as obrigações previstas no instrumento celebrado.
Por onde Começar?
Antes de preparar a prestação de contas, identifique as características do projeto e as exigências aplicáveis.
O instrumento possui execução de recursos financeiros?
- Se sim, siga as orientações da Prestação de Contas com recursos financeiros.
- Se não, trata-se de Prestação de contas sem recursos financeiros.
Independentemente da resposta, verifique:
- Instrumento e Plano de Trabalho: objeto, metas, vigência, alterações e obrigações.
- Responsáveis: coordenador, fiscal ou Comissão de Fiscalização, parceiro e responsável pela gestão financeira.
- Regime jurídico: normas aplicáveis, inclusive eventual regra de transição.
- Prazos e documentos: prestações parciais e final, relatórios, modelos e comprovantes.
- Sistemas: necessidade de registros no SEI, Transferegov.br ou outra plataforma.
Considerações Finais
O encerramento da vigência não representa, por si só, a conclusão da prestação de contas. É necessário demonstrar o cumprimento das obrigações, apresentar a documentação exigida e observar as providências de análise, aprovação e encerramento estabelecidas para o instrumento.
Este procedimento foi estruturado com base no Manual de Prestação de Contas da UFVJM, especialmente nas seções sobre responsabilidades, diagnóstico do processo, prazos, prestação de contas sem execução financeira e diligências. Os detalhes relativos a cada instrumento deverão ser observados conforme seu regime específico, portanto, sugerimos consultar as orientações de cada instrumento e ler na íntegra o manual disponível a seguir.