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Portaria CGU nº 1911, de 04 de outubro de 2013
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última modificação
21/11/2020 03h27
Define os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre consultas ou pedido de autorização
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Legislações
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Portaria CGU n° 1.196, de 29 de maio de 2017
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última modificação
01/04/2024 20h38
Utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ
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Legislação
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013
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última modificação
21/11/2020 03h20
A consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, são disciplinados por esta Portaria
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Legislações
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Portaria MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022
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última modificação
01/04/2024 20h55
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar
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Legislação
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Instruções Normativas e Portarias do MEC
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Portaria nº 3.136, de 27 de novembro de 2018
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última modificação
20/02/2020 18h38
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Documentos
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Portaria n° 573, de 27 de fevereiro de 2018
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publicado
13/11/2020
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última modificação
21/11/2020 01h07
Compõe Comitê Assessor de Governança, Riscos e Controles da UFVJM
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Governança e Gestão Pública
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Legislações da administração pública
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Portaria nº 951, de 7 de maio de 2020
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última modificação
15/07/2020 09h17
Regulamenta a publicação em meio eletrônico dos atos praticados pelas autoridades da UFVJM
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Documentos
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Portaria n° 3402, de 14 de dezembro de 2017
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publicado
13/11/2020
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última modificação
21/11/2020 01h08
Compõe Comitê de Governança, Riscos e Controles da UFVJM
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Governança e Gestão Pública
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Legislações da administração pública
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Portaria n.º 1.000, de 28 de fevereiro de 2019
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última modificação
29/02/2024 15h39
Institui segunda versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
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Legislação
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Portarias
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Portaria n.º 1.043, de 24 de julho de 2007
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última modificação
29/02/2024 15h36
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Legislação
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Portarias