Portaria Normativa CGU n.º 75, de 9 de maio de 2023
Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União
Instruções Normativas e Portarias da CGU
última modificação
23/07/2025 17h43
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
Portaria CGU n° 2.463, de 19 de outubro de 2020
Utilização do e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais
Portaria CGU n° 1.196, de 29 de maio de 2017
Utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ
Portaria CGU n° 1.043, de 24 de julho de 2007
Utilização do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares
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