A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e com o respeito aos direitos dos titulares, atuando com segurança, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Direitos do Titular de Dados

De acordo com a legislação, todo titular de dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: verificar se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso de dados: conhecer quais informações pessoais estão em uso.
• Correção de dados: solicitar ajustes em informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade de dados: transferir dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: exceto nos casos em que a lei autoriza sua manutenção.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer tempo, a autorização para o tratamento dos dados, sem necessidade de justificativa.

Fale com o Encarregado de dados utilizando o formulário abaixo ou pelo e-mail encarregado.lgpd@ufvjm.edu.br