UFVJM completa 500 dias de cumprimento total a prazos da Lei de Acesso à Informação

Na última sexta-feira, 3/11, a UFVJM alcançou a marca de 500 dias cumprindo totalmente os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) para atendimento ao cidadão, por meio dos pedidos de acesso à informação. Essa foi a primeira vez que a universidade chegou a esse número, desde a implementação da LAI, demonstrando o seu compromisso com as ações de transparência pública.

Painel da LAI confirma tempo de cumprimento de prazos pela UFVJM (acesso em 6/11/2023)

No Painel da Lei de Acesso à Informação / Aba Omissões, é possível visualizar o gráfico com histórico de pedidos com descumprimento de prazo legal. A gestora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFVJM, Patrícia de Fátima Batista, explica que esse é um dos indicadores utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), para controle do cumprimento da LAI pelos órgãos federais.

A gestora esclarece ainda que os resultados alcançados em 2023 são importantes para a instituição que, conforme o gráfico, já chegou a apresentar descumprimento dos prazos em 92,68% das solicitações de acesso à informação recebidas. Hoje, quase 10 anos depois, a universidade apresenta também um bom desempenho no tempo médio de resposta, figurando no ranking do painel na 27ª posição entre 323 órgãos, com um tempo médio de resposta ao cidadão de 5,99 dias (informação obtida em 30/10/2023).

Já a ouvidora da UFVJM, Carolina Santos Almeida, destaca que a instituição só tem a ganhar com o aprimoramento do atendimento à LAI. “Não existem dúvidas sobre o papel crucial da transparência na gestão pública. O fortalecimento da confiança da sociedade na instituição está intimamente ligado ao compartilhamento dos dados públicos”, explica.

Ainda segundo a ouvidora, a busca pelos melhores resultados na transparência pública é dever de todos os servidores e gestores, e os resultados da instituição dependem de todos os setores e do reconhecimento do controle social como ganho para uma gestão estratégica e democrática. “Qualquer resultado alcançado é mérito de todos os setores da UFVJM, que contribuem rotineiramente nas ações de acesso à informação”, completa Carolina.

Solicitar e receber informações é direito de todos

A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é um importante mecanismo para o controle social das políticas públicas no Brasil. Na UFVJM, trata-se também de um dispositivo de interação entre os usuários e a instituição, que permite aos cidadãos monitorar as ações da gestão.

Solicitar e receber informações dos órgãos públicos é um direito de todos. Qualquer pessoa pode pedir informações, e os pedidos de acesso à informação não precisam ser justificados. As informações são fornecidas gratuitamente, com exceção de custos eventuais de reprodução de documentos.   

Transparência Passiva

Prevista na LAI, a Transparência Passiva é realizada por meio do atendimento aos pedidos de informação realizados pelos cidadãos diretamente aos órgãos e entidades públicas. Na UFVJM, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), vinculado à Ouvidoria, é o setor responsável por esse trabalho.

O pedido de acesso à informação pode ser feito pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, ou pessoalmente no SIC, que atualmente está localizado no prédio da Reitoria, no Campus JK da UFVJM, em Diamantina.

A ouvidora da UFVJM reforça a importância do correto atendimento dos pedidos de acesso à informação na instituição. “A solicitação bem atendida garante aos usuários os esclarecimentos necessários para eventuais denúncias de possíveis irregularidades, além de garantir o acesso às informações institucionais para pesquisadores, jornalistas e organizações como sindicatos e empresas em geral”, detalha.

Confira aqui como realizar uma solicitação de acesso à informação pelo Fala.BR.

Transparência Ativa

Já a Transparência Ativa ocorre quando há disponibilização da informação de maneira espontânea pela instituição, principalmente através de ações e divulgações pela internet. De acordo com o diretor de Governança Institucional da UFVJM, João Paulo dos Santos, a universidade tem desenvolvido soluções para ampliar o controle social dos cidadãos. Um exemplo é o Projeto Analisa UFVJM, um trabalho coletivo dos setores responsáveis pela integridade e transparência na instituição que busca o aprimoramento constante da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública.

Conheça o Projeto Analisa UFVJM.

Outro importante avanço na Transparência Ativa é a Política de Dados Abertos da UFVJM, que segue as diretrizes da LAI e é operacionalizada pelo Plano de Dados Abertos, um documento que orienta as ações de publicação e disseminação de dados públicos produzidos ou custodiados pela universidade.

Segundo a autoridade de Monitoramento da LAI na UFVJM, Raquel Pereira de Arruda Matos, o Plano de Dados Abertos para o biênio 2023-2025 aguarda aprovação do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC). “Trata-se de um importante instrumento de fiscalização, controle e monitoramento dos atos governamentais pela sociedade, além de reafirmar o compromisso da UFVJM com o fortalecimento da cultura de transparência pública na instituição. A expectativa é de que o novo documento seja aprovado e publicado ainda este mês, o que permitirá a ampliação no ecossistema de dados abertos da universidade”, explica Raquel.

Saiba mais sobre a Política de Dados Abertos da UFVJM.

Por Coordenadoria de Comunicação Social