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Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
01/07/2015
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última modificação
04/07/2025 15h07
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registrado em:
Decreto,
Fundações de Apoio
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Legislações
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Links legislações
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Orientações
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
23/06/2025
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última modificação
08/08/2025 08h02
Localizado em
Convênios e Projetos
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Modelos, manuais e orientações
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Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (com recursos)
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
10/07/2025
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última modificação
18/07/2025 11h49
É o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação. O objeto da parceria é a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e/ou tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com transferência de recursos financeiros dos parceiros privados para os parceiros públicos.
Localizado em
Convênios e Projetos
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Modelos, manuais e orientações
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Modelos de documentos
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Checklist
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
10/07/2025 08h18
Versão editável para download (.docx, 25 KB)
Localizado em
Convênios e Projetos
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…
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Modelos de documentos
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Protocolo de intenções
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Minuta
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
18/07/2025 09h34
Versão editável para download (.docx, 54 KB)
Localizado em
Convênios e Projetos
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Modelos de documentos
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Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (com recursos)
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Minuta
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
18/07/2025 09h34
Versão de visualização
Localizado em
Convênios e Projetos
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…
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Modelos de documentos
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Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (com recursos)
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Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
16/07/2025
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última modificação
10/08/2026 17h13
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registrado em:
Legislação interna
Alteração do Regimento Interno da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Legislações
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Links legislações
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Resolução Consu nº 53, de 9 de dezembro de 2025
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
09/12/2025
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última modificação
10/08/2026 17h17
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registrado em:
Legislação interna
Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e as Fundações de Apoio e dá outras providências
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Legislações
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Links legislações
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Checklist
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
21/07/2025 09h18
Versão de visualização
Localizado em
Convênios e Projetos
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Modelos de documentos
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Convênio de Intercâmbio com Instituições Estrangeiras
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Solicitação de orçamento
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
22/07/2025 08h55
Versão editável para download (.docx, 28 KB)
Localizado em
Convênios e Projetos
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Fundações de Apoio
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Orientações para contratação