Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (com transferência de recursos)

É o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação. O objeto da parceria é a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e/ou tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com transferência de recursos financeiros dos parceiros privados para os parceiros públicos.
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Autorização para servidor participar Editável (.docx) 30 KB
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Declaração de ausência de conflito de interesses Editável (.docx) 31 KB
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Declaração de não nepotismo Editável (.docx) 32 KB
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Declaração de percepção de remuneração limitada ao teto constitucional Editável (.docx) 30 KB
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Indicação de coordenador Editável (.docx) 31 KB
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Indicação de fiscais Editável (.docx) 33 KB
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Justificativa de viabilidade e interesse público Editável (.docx) 30 KB
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Minuta Editável (.docx) 55 KB
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Modelo de Projeto Editável (.docx) 38 KB
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Ofício para solicitação de aprovação de projeto Editável (.docx) 24 KB
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Plano de trabalho Editável (.docx) 33 KB
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Termo de responsabilidade do participante do projeto Editável (.docx) 26 KB
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