Modificação no estatuto da Fapemig gera preocupação de reitores associados ao Foripes

O Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes), da qual a UFVJM faz parte, publicou neste último domingo, 29 de outubro, nota direcionada à comunidade política e científica do estado em que reitores e reitoras das instituições associadas manifestam profunda preocupação com o teor do Decreto n.º 48.715, de 26 de outubro de 2023, que modifica o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), sem consulta à comunidade científica ou diálogo com a própria agência.

De acordo com a nota, o novo estatuto retira do Conselho Curador da Fapemig a prerrogativa de elaborar lista tríplice para escolha do presidente e do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, que serão indicados diretamente pelo governador, sem previsão de mandato. Além disso, intervém diretamente na escolha do presidente do Conselho Curador, cargo que passa a ser exercido por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que irá acumular as duas funções.

O Conselho Curador perde ainda a função original de deliberar sobre o manual da agência, o plano de ação e o orçamento anual da agência, assim como sobre suas eventuais modificações. As alterações apresentadas estão em claro desacordo com os preceitos democráticos e a missão de Estado da Fapemig.

Confira a nota do Foripes na íntegra.

Por Coordenadoria de Comunicação Social