Requisitar registro de doação
O que é?
A doação é uma operação de alienação de bens, onde ocorre a transferência do direito de propriedade de material permanente de outras entidades, para a UFVJM, ou vice versa (quando efetua) sem contrapartida, visando atender razões de interesse social, e avaliar a oportunidade e a conveniência, relativo a bens ociosos, recuperáveis, antieconômico e irrecuperável.
Quem pode utilizar este serviço?
Servidores públicos federais lotados na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Etapas para a realização deste serviço
1 Encaminhar o pedido de registro de doação recebida ou efetuada
Encaminhar o pedido de registro de doação recebida ou efetuada, instruído com os documentos necessários.
Documentos
Processo de doação
Solicitação formal efetuada pela Diretoria de Patrimônio e Materiais
Termo de doação preenchido pelo órgão doador
Documento fiscal de origem (quando aplicável)
Em caso excepcionais, a divisão contábil pode solicitar documentação adicional para esclarecimento de situações
Custos Este serviço é gratuito ao usuário
Canal de prestação do serviço
Via memorando encaminhado à Divisão Contábil
Tempo de duração da etapa Atendimento imediato
Outras informações
Quanto tempo leva?
Até 5 dias úteis
Validade do Documento?
Sem validade determinada
A quem se destina?
Técnicos Administrativos, Órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; Estados e Municípios ,Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições filantrópicas e instituições filantrópicas.
Legislações
Decreto 99.658/90 Desfazimento de bens-Macrofunção 021134 - MOVIMENTAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Divisão Contábil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Presencial: Divisão Contábil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, das 08h às 16h
Web: Email elba.martins@ufvjm.edu.br
Web: Email vagner.araujo@ufvjm.edu.br
Web: Email matheus.quadros@ufvjm.edu.br
Telefone:(38)3532-1294, ramais 1297, 8111, 8106
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.