Celebrar Protocolo de Intenções entre parceiros públicos ou privados

Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)
O Protocolo de Intenções é um instrumento utilizado para formalizar a intenção de cooperação entre a UFVJM e instituições públicas ou privadas, quando as tratativas ainda não resultaram na definição de atribuições e obrigações que justifiquem a celebração de instrumento de cooperação específico. Destina-se ao registro de interesses comuns e de possibilidades de atuação conjunta, podendo anteceder a celebração futura de convênio, acordo de cooperação ou outro instrumento adequado à parceria. Sua utilização possui caráter subsidiário, sendo indicada quando se pretende formalizar a intenção de cooperação sem estabelecer, naquele momento, obrigações específicas entre os partícipes.
Servidores da UFVJM, instituições públicas e privadas.

1 Solicitar abertura do processo

1. O interessado deverá entrar em contato com a Diretoria de Convênios e Projetos (DCP), pelo e-mail dir.convenios@ufvjm.edu.br, solicitando a celebração do Protocolo de Intenções e apresentando informações sobre a instituição parceira e a cooperação pretendida.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

email E-mail: dir.convenios@ufvjm.edu.br


DOCUMENTAÇÃO

Ofício, carta ou e-mail do partícipe e da UFVJM manifestando interesse em celebrar celebrar o acordo;
Manifestação de interesse e justificativa do demandante, evidenciando o interesse institucional, a viabilidade, a conveniência, a oportunidade e o interesse público na celebração do instrumento.


TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Imediato.


CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário


2 Instruir o processo

2. Após a abertura do processo, o interessado receberá as orientações para inserção da documentação necessária no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Sistema SEI


DOCUMENTAÇÃO

Cópia do RG e CPF do representante legal do partícipe;
Documento que demonstre quem é o representante legal do partícipe (Portaria ou nomeação ou Contrato Social ou equivalente);
CNPJ dos partícipes;
Cadastro do representante legal como usuário externo (SEI/UFVJM);
Indicação de coordenador e autorização da chefia imediata;
Aprovação pela Unidade acadêmica e/ou setor responsável pela celebração do protocolo.


TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Imediato.


CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário


1 Analisar e formalizar o instrumento

3. Após a instrução do processo, serão realizadas as análises e aprovações pertinentes. Atendidas as exigências institucionais e legais, o Protocolo de Intenções será encaminhado para assinatura dos representantes competentes e posterior formalização.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Sistema SEI


DOCUMENTAÇÃO

Não é necessário nenhuma documentação para esta etapa


TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Imediato.


CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário

Tempo de duração do serviço

O prazo estimado para conclusão do serviço é de 30 a 60 dias, podendo variar conforme a regularidade da documentação apresentada, a necessidade de ajustes e a tramitação pelos setores competentes.

Validade do documento

O prazo de vigência será estabelecido no próprio Protocolo de Intenções.

Legislações

A legislação e as normas aplicáveis serão definidas de acordo com a natureza da cooperação e as características da demanda apresentada.

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Diretoria de Convênios e Projetos - DCP da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFVJM, envolvendo outros setores da universidade.

Formas de comunicação com o prestador

Presencial: Rodovia MGT 367, KM 583, nº 5.000, Bairro Alto da Jacuba – Diamantina- MG – CEP 39100-000. Térreo do Prédio da Reitoria, sala 67 e 68, das 8h às 16h30.
Telefones: (38) 3532-1221 Ramais 8103, 8012
E-mail dir.convenios@ufvjm.edu.br.

Tratamento a ser dispensado

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da Boa-Fé do Usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.