Celebrar Acordo de Cooperação Técnica (Sem transferência de recursos ou doação de bens)

1 Solicitar abertura do processo de Acordo de Cooperação Técnica

1. O usuário deverá entrar em contato com a Diretoria de Convênios e Projetos por e-mail dir.convenios@ufvjm.edu.br solicitando celebração do acordo.
Informar:

• Se tem vínculo com a UFVJM, a categoria (docentes, técnicos administrativos) e nome Unidade Acadêmica/Departamento/Setor Administrativo;
• Se não tem vínculo com a UFVJM, o nome e site da empresa e instituição e pessoa de contato

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

man Presencial: Diretoria de Convênios e Projetos -DCP/PROPLAN
Rodovia MGT 367, KM 583, nº 5.000, Bairro Alto da Jacuba – Diamantina/MG – CEP CEP 39100-000. Térreo do Prédio da Reitoria, sala 67 e 68
computer Web: E-mail: dir.convenios@ufvjm.edu.br
call Telefone: (38) 3532-1221-Ramais 8103, 8012, 8013

DOCUMENTAÇÃO

Ofício (ou e-mail ou carta) do partícipe e da UFVJM manifestando interesse em celebrar o acordo
Justificativa manifestação de interesse evidenciado o interesse institucional/viabilidade/interesse público (demandante/solicitante)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário

2 Inserir os documentos no processo

Após solicitar a abertura do processo, o usuário receberá um comunicado por e-mail, solicitando que a documentação necessária seja inserida no processo SEI criado. O usuário vinculado à UFVJM e coordenador da parceria deverá acessar o SEI, localizar o número do processo e adicionar os documentos solicitados. Ocorrerá, ainda, a análise documental, emissão de pareceres e aprovações, bem como celebração do acordo.

DOCUMENTAÇÃO

Cópia do RG e CPF do representante legal do partícipe
Documento que demonstre quem é o representante legal do partícipe (Portaria ou nomeação ou Contrato Social ou equivalente)
CNPJ dos partícipes
Cadastro do representante legal como usuário externo (SEI/UFVJM)
Projeto (Ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional)
Plano de trabalho
Indicação de coordenador e autorização da chefia imediata
Aprovação da Unidade Acadêmica (Congregação) ou pelo setor responsável pela parceria.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Em até 5 dias úteis.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário

Tempo de duração do serviço

Entre 80 a 90 dias, dependendo da análise da documentação e tramitação em setores da instituição.

Validade do documento

O instrumento jurídico definirá o prazo de vigência/validade do documento.

Legislações

• Art. 184 da Lei nº 14.133/2021;
• Decreto nº 11.531/2023
• Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Diretoria de Convênios e Projetos - DCP da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFVJM, envolvendo outros setores da universidade.

Forma de comunicação com o prestador

Presencial: Rodovia MGT 367, KM 583, nº 5.000, Bairro Alto da Jacuba – Diamantina- MG – CEP 39100-000. Térreo do Prédio da Reitoria, sala 67 e 68, das 8h às 16h30.
Telefones: (38) 3532-1221 Ramais 8103, 8012, 8013
E-mail dir.convenios@ufvjm.edu.br.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da Boa-Fé do Usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre tratamento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.