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Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2015 — última modificação 04/07/2025 18h03 — registrado em: ,
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
Localizado em Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças / Legislações / Links legislações
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/03/2015 — última modificação 04/07/2025 18h04 — registrado em:
Processo Administrativo.
Localizado em Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças / Legislações / Links legislações
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2015 — última modificação 04/07/2025 18h05 — registrado em: ,
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Localizado em Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças / Legislações / Links legislações
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/01/2016 — última modificação 04/07/2025 18h08 — registrado em:
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Localizado em Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças / Legislações / Links legislações
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 27/04/2016 — última modificação 04/07/2025 18h08 — registrado em:
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública da sociedade civil.
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Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 07/02/2018 — última modificação 04/07/2025 18h09 — registrado em:
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2021 — última modificação 04/07/2025 18h10 — registrado em:
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 30/08/2023 — última modificação 04/07/2025 18h10 — registrado em:
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
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Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 14/03/2024 — última modificação 04/07/2025 18h11 — registrado em:
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
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por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 28/05/2025 13h55
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