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Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/06/2015 — última modificação 04/07/2025 18h06 — registrado em: Decreto, Fundações de Apoio
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
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Resolução Consu nº 12, de 23 de novembro de 2016: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 23/11/2016 — última modificação 04/07/2025 18h09 — registrado em: Legislação interna, Fundações de Apoio
Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e as FUNDAÇÕES DE APOIO, e dá outras providências.
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Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 02/07/2015 — última modificação 04/07/2025 18h07 — registrado em: Decreto, Fundações de Apoio
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
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Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2015 — última modificação 04/07/2025 18h03 — registrado em: Lei, Fundações de Apoio
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
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Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2015 — última modificação 04/07/2025 18h05 — registrado em: Lei, Fundações de Apoio
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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