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Lei de Conflito de Interesses
por Requisições para Portal UFVJM publicado 21/11/2020
Localizado em Sobre o sistema
O que configura conflito de interesses no exercício de cargo do servidor público?
por Requisições para Portal UFVJM publicado 21/11/2020 última modificação 21/11/2020 03h05
Localizado em Sobre o sistema
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h27
Define os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre consultas ou pedido de autorização
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h16
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h26
Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h20
A consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, são disciplinados por esta Portaria
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h25
Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo Federal
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h28
Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h31
Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Localizado em Legislações
por Requisições para Portal UFVJM última modificação 21/11/2020 03h36