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Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022
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última modificação
01/04/2024 20h10
Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares
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Decretos
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Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021
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última modificação
01/04/2024 20h12
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
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Decretos
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Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005
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01/04/2024 20h16
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Decretos
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Portaria Normativa CGU n.º 75, de 9 de maio de 2023
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01/04/2024 20h36
Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022
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01/04/2024 20h37
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria CGU n° 2.463, de 19 de outubro de 2020
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01/04/2024 20h37
Utilização do e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria CGU n° 1.196, de 29 de maio de 2017
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01/04/2024 20h38
Utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ
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Legislação
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria CGU n° 1.043, de 24 de julho de 2007
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01/04/2024 20h40
Utilização do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022
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01/04/2024 20h55
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar
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Instruções Normativas e Portarias do MEC
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Resolução n.º 15/CONSU, de 11 de outubro de 2013
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29/02/2024 16h02
Institui o Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
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Normativos Internos