Documentos e Legislações

Documentos

• Resultado da Autoavaliação de Integridade Pública com base no MMIP - 2024
• Boletim de apoio às setoriais de integridade, transparência e acesso à informação - BASI UFVJM 2024
• Guia de Gestão de Riscos
• Guia de Integridade Pública
• Guia de Orientações Comvidas
• Guia Lilás - CGU 2024
• Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
• Plano de Integridade da UFVJM - 2024 a 2026
• Plano de Integridade da UFVJM - 2021 a 2023
• Plano de Integridade da UFVJM - 2018 a 2020
• Protocolo do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na UFVJM
• Relatório de Acompanhamento do Programa de Integridade - Exercício 2023
• Boletim de apoio às setoriais de integridade transparência e acesso à informação - BASI UFVJM maio a agosto 2025
• Boletim de apoio às setoriais de integridade transparência e acesso à informação - BASI UFVJM setembro a dezembro de 2025

 

 

Base Legal e Normativa

• Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012: Regulam o acesso à informação, conforme disposto na Constituição Federal (Art. 5º, XXXIII; e Art. 37, § 3º, II).
• Decreto nº 9.203/2017: Dispõe sobre Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto nº 11.529/2023: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação.
• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
• Instrução Normativa CGU nº 57/2019: Orienta a estruturação e monitoramento dos programas de integridade.
• Lei nº 14.540/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
• Resolução nº 07/2024 COMVIDAS: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
• Normas externas e internas que regem o funcionamento e os princípios das estruturas de integridade da UFVJM, em especial o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Código de Conduta Ética do Agente Público da UFVJM, os regimentos internos da Auditoria Interna, da Comissão de Ética, da Corregedoria, da Diretoria de Governança Institucional e da Ouvidoria da UFVJM.