Reitoria da UFVJM reforça posicionamento da Andifes sobre proposta de RSC para TAEs

Em consonância com a nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na última quinta-feira, 11/12, a Reitoria da UFVJM manifesta sua preocupação com os critérios propostos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), constantes do Projeto de Lei nº 6.170/2025.

Conforme já destacado pela Andifes, o texto encaminhado não contempla, de forma adequada, as construções coletivas realizadas no âmbito do grupo de trabalho instituído nos termos do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre o MGI e as entidades sindicais legitimamente representantes da categoria TAE: a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Diante desse cenário, torna-se necessária e urgente a revisão da proposta de RSC, de modo a assegurar o cumprimento do acordo de greve firmado, bem como reafirmar o compromisso do governo federal com a valorização dos servidores da Educação.

Reitoria da UFVJM