Conselho Superior aprova resolução sobre alocação de novas vagas de docentes na UFVJM

Foi publicada hoje (6/5) a Resolução 09/2024 do Conselho Superior (Consu) da UFVJM, que regulamenta a alocação de novas vagas de docentes no âmbito da universidade. O documento traz, em seu capítulo 1º, que toda e qualquer alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas da UFVJM é de responsabilidade da Reitoria, observando o parecer emitido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

A resolução também define que: toda e qualquer comunicação sobre trânsito de vagas deve ser comunicada à CPPD pela Reitoria e Divisão de Seleção e Controle de Vagas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), para fins de registro; e as vagas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) destinadas a um determinado curso (carimbadas por respectivo código) não são sujeitas à resolução, cabendo à CPPD controlar e tornar pública a pactuação firmada e a liberação das respectivas vagas pelo ministério para provimento.

Em seu artigo 4º, o documento traz definições sobre a alocação de vagas fora de pactuações específicas para determinado curso ou departamento, que visem promover ajustes estratégicos. O Capítulo II é dedicado a regulamentar a Avaliação de Encargos de Ensino. O Capítulo III traz especificações sobre as rotinas, com orientações às unidades acadêmicas interessadas em vagas docentes para concurso. O Capítulo IV define como deve ser feito o Cálculo dos Encargos de Ensino. E o último capítulo, o V, destaca que: a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) providenciarão os encargos de ensino que permitam os cálculos estabelecidos pela resolução; a Progep divulgará os resultados da alocação de vagas docentes; os casos omissos serão apreciados pela CPPD; e os recursos serão apreciados pelo Consu na forma regimental.

Para o reitor da UFVJM, Heron Laiber Bonadiman, a aprovação do documento representa uma reparação com a UFVJM. “O Consu aprovou uma resolução que vai garantir publicidade, transparência, justiça e equidade na distribuição das vagas docentes. O critério de distribuição foi definido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente com base nos encargos de ensino e competirá à CPPD toda e qualquer alocação de vaga", destaca o reitor.

O documento, na íntegra, pode ser conferido por toda a comunidade aqui.

Por Coordenadoria de Comunicação Social